Catálogo das Normas Regulamentadoras

As 36 NRs vigentes, agrupadas pela natureza dos requisitos. Cada página traz objetivo, campo de aplicação e estrutura de tópicos, com link para o texto oficial no gov.br.

Gestão e Programas

Normas que organizam o gerenciamento de riscos ocupacionais, os programas e os serviços de segurança e saúde da organização como um todo.

NR-1Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos OcupacionaisBase comum de todas as NRs: termos e definições, direitos e deveres e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), com o capítulo 1.5 em vigor desde 26/05/2026.Disponível
NR-4Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do TrabalhoEstabelece o dimensionamento e as atribuições dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).Disponível
NR-5Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)Regula a constituição, a eleição, o funcionamento e o treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).Disponível
NR-6Equipamento de Proteção Individual (EPI)Trata do fornecimento, da seleção, do uso e do Certificado de Aprovação (CA) do Equipamento de Proteção Individual (EPI).Disponível
NR-7Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)Estabelece diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), os exames ocupacionais e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).Disponível
NR-9Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e BiológicosDefine requisitos para avaliar e controlar as exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, integrados ao gerenciamento de riscos.Disponível
NR-15Atividades e Operações InsalubresDefine as atividades e operações insalubres, os limites de tolerância e a caracterização do adicional de insalubridade.Disponível
NR-16Atividades e Operações PerigosasDefine as atividades e operações perigosas e a caracterização do adicional de periculosidade.Disponível
NR-17ErgonomiaEstabelece diretrizes para adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, incluindo a avaliação ergonômica.Disponível

Instalações e Equipamentos

Normas que fixam requisitos para instalações, máquinas, equipamentos e edificações, avaliados por instalação e por ativo.

Atividades

Normas que regulam atividades de trabalho específicas, como trabalho em altura, espaços confinados e movimentação de materiais.

Setoriais

Normas dirigidas a setores econômicos específicos, como mineração, agricultura, portos, saúde e frigoríficos.

Fiscalização

Normas que tratam da atuação da Inspeção do Trabalho, como embargo, interdição e penalidades. Servem de referência para a gestão.

Normas revogadas

Mantidas no catálogo para referência. Não geram requisitos.

Lista conferida com a relação de Normas Regulamentadoras vigentes publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os resumos deste catálogo não substituem o texto oficial.