GestorNormas
Norma Regulamentadora nº 20

NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Estabelece requisitos de gestão de segurança para instalações que extraem, produzem, armazenam, transferem ou manuseiam inflamáveis e combustíveis.
DisponívelGrupo: Instalações e EquipamentosÚltima alteração: Portaria MTE nº 60, de 21/01/2025 (item 2.1.1 do Anexo III, tanques de geradores a diesel ou biodiesel)

Objetivo

Estabelecer requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes nas atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Referência: item 20.1.1

Campo de aplicação

Aplica-se às atividades com inflamáveis e líquidos combustíveis em todas as etapas da instalação, do projeto à desativação. Não se aplica às plataformas e instalações de apoio de exploração e produção de petróleo e gás do subsolo marinho, regidas pela NR-37, nem às edificações residenciais unifamiliares.

Referência: itens 20.2.1 e 20.2.2

Estrutura de tópicos

NR-20 (revisão 2019) Em vigor desde 10/12/2019

Portaria SEPRT nº 1.360/2019, com alterações das Portarias MTP nº 427/2021, 806/2022, 2.776/2022 e 4.219/2022 e das Portarias MTE nº 3.643/2023, 1.146/2024 e 60/2025 · texto oficial

  1. 20.1Introdução
  2. 20.2Abrangência
  3. 20.3Definições
  4. 20.4Classificação das instalações
  5. 20.5Projeto da instalação
  6. 20.6Prontuário da instalação
  7. 20.7Análise de riscos
  8. 20.8Segurança na construção e montagem
  9. 20.9Segurança operacional
  10. 20.10Manutenção e inspeção das instalações
  11. 20.11Inspeção em segurança e saúde no ambiente de trabalho
  12. 20.12Capacitação dos trabalhadores
  13. 20.13Controle de fontes de ignição
  14. 20.14Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas
  15. 20.15Plano de resposta a emergências da instalação
  16. 20.16Comunicação de ocorrências
  17. 20.17Contratante e contratadas

Anexos

  • Anexo ICritérios para capacitação dos trabalhadores e conteúdo programático
  • Anexo IIExceções à aplicação do item 20.4 (Classificação das instalações)
  • Anexo IIITanques de inflamáveis no interior de edifícios
  • Anexo IVExposição ocupacional ao benzeno em postos de serviços revendedores de combustíveis automotivos
NR-20 no GestorNormas: diagnóstico por instalação, motor de conformidade com prazos e gatilhos e evidências organizadas por item.
Solicitar demonstração

Fonte oficial: NR-20 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)

Este resumo não reproduz nem substitui o texto oficial da norma.