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Norma Regulamentadora nº 12

NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Referências técnicas, princípios e medidas de proteção para máquinas e equipamentos, nas fases de projeto e de utilização, com anexos específicos por tipo de máquina.
DisponívelGrupo: Instalações e EquipamentosÚltima alteração: Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024
GestorNormas NR-12: diagnóstico, motor de conformidade e evidências desta norma, por instalação.
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Objetivo

Definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, com requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos.

Referência: item 12.1.1

Campo de aplicação

Aplica-se a máquinas e equipamentos novos e usados, em todas as atividades econômicas, inclusive à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão. As exceções estão listadas no item 12.1.4.

Referência: itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.4

Estrutura de tópicos

NR-12 (2019) Em vigor desde 31/07/2019

Portaria SEPRT nº 916/2019, atualizada até a Portaria MTE nº 344/2024 · texto oficial

  1. 12.1Princípios gerais
  2. 12.2Arranjo físico e instalações
  3. 12.3Instalações e dispositivos elétricos
  4. 12.4Dispositivos de partida, acionamento e parada
  5. 12.5Sistemas de segurança
  6. 12.6Dispositivos de parada de emergência
  7. 12.7Componentes pressurizados
  8. 12.8Transportadores de materiais
  9. 12.9Aspectos ergonômicos
  10. 12.10Riscos adicionais
  11. 12.11Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza
  12. 12.12Sinalização
  13. 12.13Manuais
  14. 12.14Procedimentos de trabalho e segurança
  15. 12.15Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição
  16. 12.16Capacitação
  17. 12.17Outros requisitos específicos de segurança
  18. 12.18Disposições finais

Anexos

  • Anexo IRequisitos para o uso de detectores de presença optoeletrônicos
  • Anexo IIConteúdo programático da capacitação
  • Anexo IIIMeios de acesso a máquinas e equipamentos
  • Anexo IVGlossário
  • Anexo VMotosserras
  • Anexo VIMáquinas para panificação e confeitaria
  • Anexo VIIMáquinas para açougue, mercearia, bares e restaurantes
  • Anexo VIIIPrensas e similares
  • Anexo IXInjetora de materiais plásticos
  • Anexo XMáquinas para fabricação de calçados e afins
  • Anexo XIMáquinas e implementos para uso agrícola e florestal
  • Anexo XIIEquipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura

Fonte oficial: NR-12 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)

Este resumo não reproduz nem substitui o texto oficial da norma.