Esta Política descreve como a Eficens Engenharia e Consultoria Ltda. (CNPJ 10.921.654/0001-01, sede em Av. Presidente Kennedy, 1333, Sala 303, São José/SC, CEP 88102-401) trata dados pessoais coletados pelo site e pela plataforma GestorNormas (gestornormas.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Papéis e responsabilidades
Somos controladores dos dados enviados pelo formulário de contato do site e dos dados dos usuários que criam conta na plataforma.
Somos operadores dos dados pessoais que o Cliente (empresa ou consultoria contratante) insere na plataforma sobre seus trabalhadores, terceiros e prestadores, como listas de presença, fotos de inspeção e dados de responsáveis técnicos. Nesses casos, o Cliente é o controlador e responde pela base legal da coleta.
2. Formulário de contato
- Dados: nome, e-mail, empresa, telefone (opcional), perfil, normas de interesse e a mensagem enviada.
- Finalidade: responder ao contato, agendar demonstração e enviar novidades da plataforma, se autorizado.
- Base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e, para o envio de novidades, consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
- Retenção: até 24 meses após o último contato, ou até o pedido de exclusão.
3. Dados tratados na plataforma
3.1 Dados cadastrais do usuário
- Nome, e-mail corporativo e telefone, quando informado.
- Função, cargo e registros profissionais, quando aplicável.
- Senha armazenada em hash, ou identificador de login federado (Google ou Microsoft).
- Empresa à qual o usuário pertence e seu perfil de acesso.
3.2 Dados do Cliente
- Razão social, CNPJ, endereço e contato.
- Plano contratado, situação de pagamento e histórico de cobrança.
- Estrutura corporativa e instalações físicas.
3.3 Dados operacionais inseridos pelo Cliente
- Listas de presença em treinamentos e capacitações.
- Fotografias de inspeções, não conformidades e condições de equipamentos.
- Nomes e registros profissionais de responsáveis técnicos e signatários de ART.
- Conteúdo livre de campos de descrição, observações e laudos.
3.4 Dados técnicos
- Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e sistema operacional.
- Registros de auditoria das ações realizadas na plataforma.
- Cookies estritamente necessários ao funcionamento. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento comportamental de terceiros.
3.5 Dados de pagamento
Transações são processadas pelo provedor de pagamentos, sob suas próprias políticas. Armazenamos apenas identificadores da assinatura, situação e histórico de cobrança, nunca o número completo do cartão.
4. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato (art. 7º, V): autenticação, prestação do serviço, cobrança e suporte.
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): documentos fiscais, guarda de registros e atendimento a autoridades.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes, registros de auditoria e comunicações operacionais.
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de novidades e lançamentos, revogável a qualquer momento.
5. Compartilhamento
Dados pessoais podem ser compartilhados, apenas no necessário, com:
- Infraestrutura: hospedagem em datacenter no Brasil, onde ficam o banco de dados e os arquivos.
- Pagamentos: provedor que processa as cobranças.
- Autenticação: Google e Microsoft, quando o usuário escolhe login federado.
- E-mail transacional: envio de notificações e documentos, quando o recurso é usado.
- Autoridades: por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou defesa de direitos.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Nenhum dado é usado para publicidade comportamental ou para treinar modelos de IA de terceiros.
6. Transferência internacional
A hospedagem principal fica no Brasil. Ferramentas auxiliares, como e-mail transacional e login federado, podem envolver transferência internacional, sempre com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.
7. Retenção
- Conta ativa: dados mantidos enquanto o contrato estiver vigente.
- Após o encerramento: 30 dias para exportação pelo Cliente e exclusão em até 60 dias.
- Cópias de segurança: retidas por até 90 dias.
- Obrigações legais: registros contábeis, fiscais e de auditoria pelos prazos legais.
8. Segurança
- Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior) em todas as conexões.
- Senhas armazenadas em hash com algoritmo moderno.
- Isolamento entre clientes: cada empresa opera em esquema próprio do banco de dados.
- Controle de acesso por perfil e registro de ações sensíveis.
- Cópias de segurança regulares e atualizações de segurança aplicadas.
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Direitos dos titulares
Você pode exercer, a qualquer momento, os direitos do art. 18 da LGPD:
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, em formato estruturado.
- Informação sobre com quem os dados são compartilhados.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Envie a solicitação para privacidade@eficens.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis. Se sua relação é com um Cliente da plataforma, encaminharemos o pedido ao controlador.
10. Encarregado de Proteção de Dados
Encarregado: privacidade@eficens.com.br
Eficens Engenharia e Consultoria Ltda., Av. Presidente Kennedy, 1333, Sala 303, São José/SC, CEP 88102-401
11. Cookies
O site público e a plataforma usam apenas cookies estritamente necessários. Não usamos cookies analíticos de terceiros. Se isso mudar, o site exibirá aviso próprio antes de qualquer coleta.
12. Menores de idade
A plataforma é destinada a uso profissional por adultos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
13. Alterações
Esta Política pode ser revisada. Alterações materiais são comunicadas com antecedência por e-mail ou aviso na plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
14. Contato
Privacidade: privacidade@eficens.com.br
Geral: eficens@eficens.com.br
Telefone: (48) 98841-7574
Endereço: Av. Presidente Kennedy, 1333, Sala 303, São José/SC, CEP 88102-401