GestorNormas
Norma Regulamentadora nº 29

NR-29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Regula a proteção contra acidentes e doenças no trabalho portuário.
DisponívelGrupo: SetoriaisÚltima alteração: Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022 (item 29.7.11, CPATP)

Objetivo

Estabelecer as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho portuário e as diretrizes para o gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes alcançados pela norma.

Referência: item 29.1.1

Campo de aplicação

Aplica-se ao trabalho portuário a bordo e em terra e às demais atividades em portos e instalações portuárias, públicas ou privadas, dentro ou fora do porto organizado. Nos terminais retroportuários valem apenas os capítulos listados no item 29.2.1.1.

Referência: itens 29.2.1 e 29.2.1.1

Estrutura de tópicos

NR-29 (2022) Em vigor desde 01/09/2022

Portaria MTP nº 671/2022, que aprovou a nova redação da NR-29, com o item 29.7.11 alterado pela Portaria MTP nº 4.219/2022 · texto oficial

  1. 29.1Objetivo
  2. 29.2Campo de aplicação
  3. 29.3Competências e responsabilidades
  4. 29.4Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR
  5. 29.5Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário - SESSTP
  6. 29.6Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
  7. 29.7Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário - CPATP
  8. 29.8Operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações
  9. 29.9Acesso a embarcações atracadas e fundeadas
  10. 29.10Operação em conveses
  11. 29.11Porões
  12. 29.12Trabalho em espaços confinados
  13. 29.13Máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem
  14. 29.14Equipamentos de guindar de bordo e acessórios de estivagem
  15. 29.15Lingamento e deslingamento de cargas
  16. 29.16Operações com contêineres
  17. 29.17Operações com granéis secos
  18. 29.18Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio
  19. 29.19Segurança em armazéns e silos
  20. 29.20Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção
  21. 29.21Segurança nos serviços do vigia de portaló
  22. 29.22Iluminação dos locais de trabalho
  23. 29.23Transporte de trabalhadores por via aquática
  24. 29.24Locais frigorificados
  25. 29.25Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
  26. 29.26Primeiros socorros e outras providências
  27. 29.27Operações com cargas perigosas
  28. 29.28Plano de Controle de Emergência - PCE
  29. 29.29Plano de Ajuda Mútua - PAM
  30. GlossárioGlossário

Anexos

  • Anexo IDimensionamento do SESSTP
  • Anexo IIDimensionamento da CPATP
  • Anexo IIIRegime de tempo de trabalho com tempo de recuperação térmica fora do ambiente frio
  • Anexo IVCargas perigosas
  • Anexo VSegregação de cargas perigosas
NR-29 no GestorNormas: diagnóstico por instalação, motor de conformidade com prazos e gatilhos e evidências organizadas por item.
Solicitar demonstração

Fonte oficial: NR-29 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)

Este resumo não reproduz nem substitui o texto oficial da norma.