DisponívelGrupo: SetoriaisÚltima alteração: Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022 (capítulo 37.8, CIPLAT), em vigor desde 20/03/2023
Objetivo
Estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).
Referência: item 37.1.1
Campo de aplicação
Aplica-se ao trabalho em plataformas nacionais e estrangeiras e em Unidades de Manutenção e Segurança (UMS) autorizadas a operar em AJB. Não se aplica às embarcações de apoio marítimo, de levantamento sísmico e de operação de mergulho.
Referência: itens 37.2.1 e 37.2.2
Estrutura de tópicos
NR-37 (2022) Em vigor desde 01/02/2022
Portaria MTP nº 90/2022 (nova redação), com o capítulo 37.8 alterado pela Portaria MTP nº 4.219/2022 · texto oficial
- 37.1Objetivo
- 37.2Campo de aplicação
- 37.3Responsabilidades
- 37.4Direitos dos trabalhadores
- 37.5Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR e análise de riscos das instalações e processos
- 37.6Atenção à saúde na plataforma
- 37.7Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT
- 37.8Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio em Plataformas - CIPLAT
- 37.9Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho
- 37.10Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte
- 37.11Acesso à plataforma
- 37.12Condições de vivência a bordo
- 37.13Alimentação a bordo
- 37.14Climatização
- 37.15Sinalização de segurança e saúde
- 37.16Inspeções de segurança e saúde a bordo
- 37.17Inspeções e manutenções
- 37.18Procedimentos operacionais e organização do trabalho
- 37.19Instalações elétricas
- 37.20Movimentação e transporte de cargas
- 37.21Armazenamento de substâncias perigosas
- 37.22Caldeiras, vasos de pressão e tubulações
- 37.23Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases
- 37.24Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões
- 37.25Proteção e combate a incêndios
- 37.26Proteção contra radiações ionizantes
- 37.27Sistemas de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos
- 37.28Plano de Resposta a Emergências - PRE
- 37.29Comunicação e investigação de incidentes
- 37.30Declaração da Instalação Marítima - DIM
- 37.31Documentação
Anexos
- Anexo ICurso básico para manipuladores de alimentos
- Anexo IISímbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento de material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de ocorrência natural
- Anexo IIICurso complementar para serviços em instalações elétricas em alta tensão
- Anexo IVCurso básico de segurança em operações de movimentação de cargas e transporte de pessoas
- Anexo VCurso complementar para operadores de guindastes
- Anexo VIComunicação de Incidente em Plataforma - CIP
NR-37 no GestorNormas: diagnóstico por instalação, motor de conformidade com prazos e gatilhos e evidências organizadas por item.
Solicitar demonstração Fonte oficial: NR-37 no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
Este resumo não reproduz nem substitui o texto oficial da norma.